Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5065786-83.2024.8.13.0079

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Contagem
Publicação: DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ): 5065786-83.2024.8.13.0079

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065786-83.2024.8.13.0079/MG

EXEQUENTE : PACIFICO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(A) : IPOJUCAN COELHO AYALA (OAB MG121812)

SENTENÇA

Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065786-83.2024.8.13.0079/MG EXEQUENTE : PACIFICO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : IPOJUCAN COELHO AYALA (OAB MG121812) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.