Ementa
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL tornando definitivo o provimento liminar do evento 8, DEC1, e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 487, I, do CPC.
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL tornando definitivo o provimento liminar do evento 8, DEC1, e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 487, I, do CPC.
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1000015-65.2026.8.13.0498/MG REQUERENTE : VINICIUS CLEMENTE ALVES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO (OAB MG159989) ADVOGADO(A) : MARIA JANAINA DA CUNHA (OAB MG176240) SENTENÇA Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL tornando definitivo o provimento liminar do evento 8, DEC1, e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 487, I, do CPC.