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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 1000015-65.2026.8.13.0498

Publicação
DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ)
1000015-65.2026.8.13.0498
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL tornando definitivo o provimento liminar do evento 8, DEC1, e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 487, I, do CPC.

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1000015-65.2026.8.13.0498/MG REQUERENTE : VINICIUS CLEMENTE ALVES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO (OAB MG159989) ADVOGADO(A) : MARIA JANAINA DA CUNHA (OAB MG176240) SENTENÇA Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL tornando definitivo o provimento liminar do evento 8, DEC1, e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 487, I, do CPC.