Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao pedido da parte autora e ao disposto no Art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, ante a preclusão lógica e a falta de interesse recursal. Após as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Às providências. Nova Mutum, data automática do sistema. EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Juiz de Direito
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1004810-46.2026.8.11.0086. AUTOR(A): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: KLEBSON MELONI DE CARVALHO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Antes da apreciação do pedido de tutela de urgência, do recolhimento de custas e da perfectibilização da relação processual, a parte autora compareceu aos autos e requereu o cancelamento da distribuição em virtude da perda superveniente do interesse de agir. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No presente caso, a relação processual ainda não foi completada com a citação do réu, o que dispensa a sua anuência para a eficácia do ato, nos termos do Art. 485, §4º, do CPC. Ademais, verifica-se que não houve o recolhimento das custas iniciais, o que ensejaria, de todo modo, o cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC. Desta feita, a homologação do pedido de desistência/cancelamento é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao pedido da parte autora e ao disposto no Art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, ante a preclusão lógica e a falta de interesse recursal. Após as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Às providências. Nova Mutum, data automática do sistema. EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Juiz de Direito
