Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no AREsp 303.427

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Julgamento: 21/09/2017
Publicação: DJe 27/09/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. OMISSÃO SOBRE A ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973).

1. É omisso o acórdão que não contém pronunciamento sobre a questão da intempestividade da ação declaratória incidental, alegada oportunamente pela parte.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.