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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0801344-23.2026.8.10.0032

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0801344-23.2026.8.10.0032
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, homologo a desistência da ação por parte da autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, cujo percentual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade consoante as prescrições do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801344-23.2026.8.10.0032 AUTOR: BRUNA NUNES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO SILVA DE SOUSA - MA22232 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: BRUNA NUNES DA SILVA em face de REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . A parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório. Decido. Apreciando o pedido de desistência da parte autora, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. Posto isso, homologo a desistência da ação por parte da autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, cujo percentual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade consoante as prescrições do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos. Açailândia/MA, data da assinatura digital. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito