Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência apresentado pelo exequente para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775 do CPC. Determino as seguintes providências: Levantamento de Constrições: Havendo qualquer ordem de penhora, restrição ou bloqueio de bens e ativos financeiros pendentes (via SISBAJUD, RENAJUD ou correlatos) originários destes autos, proceda-se ao imediato cancelamento e levantamento. Custas Processuais: Custas finais, se houver, pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da ausência de angularização e resistência específica do executado à desistência. Trânsito em Julgado: Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações no sistema.
Inteiro teor
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - 12ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Des. Sarney Costa - Avenida Prof. Carlos Cunha, snº, Calhau, São Luís/MA -Telefone: (98) 2055-2576. Processo n.º 0848602-69.2019.8.10.0001. Requerente: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177. Requerido(a): A. V. CALDAS MELO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por ARMAZÉM MATEUS S.A. em face de A. V. CALDAS MELO, ambos qualificados nos autos. No ID 189816913, a parte exequente requereu expressamente a desistência do prosseguimento da execução, manifestando a sua renúncia definitiva quanto aos bens anteriormente penhorados/adjudicados e o desinteresse na manutenção de buscas de bens ou bloqueios de ativos via SISBAJUD. Por conseguinte, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito e o arquivamento definitivo dos autos. É o relatório. Decido. O artigo 775 do Código de Processo Civil assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Sendo a execução promovida no interesse do credor (art. 797 do CPC) e verificando-se que a desistência manifestada alcança a totalidade do processo sem ter havido oposição ou embargos que obstassem a extinção, a homologação do pedido formulado é medida que se impõe, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência apresentado pelo exequente para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775 do CPC. Determino as seguintes providências: Levantamento de Constrições: Havendo qualquer ordem de penhora, restrição ou bloqueio de bens e ativos financeiros pendentes (via SISBAJUD, RENAJUD ou correlatos) originários destes autos, proceda-se ao imediato cancelamento e levantamento. Custas Processuais: Custas finais, se houver, pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da ausência de angularização e resistência específica do executado à desistência. Trânsito em Julgado: Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações no sistema. Publicada e registrada com o lançamento da assinatura eletrõnica nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
