Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento de Sentença 0804547-12.2026.8.10.0058

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0804547-12.2026.8.10.0058
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 200, § único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, pela desistência manifestada nos autos. Custas processuais, se houver, pela parte requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 3ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Anexo do Fórum - Juíza Maria Cristina Asevêdo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: P. S. C. B. e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIDIANE DA SILVA TORRES - MA24471 Requerido(a): W. M. B. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por B.S.C.B., representada por sua genitora, KARINA DA SILVA CONCEIÇÃO, em face de WILSON MAGALHÃES BORGES devidamente qualificados nos autos. Despacho determinando a emenda da exordial, id. 192087548. Petição da parte autora requerendo a desistência da ação, id. 192293503. É o sucinto relatório. Decido. Dentre as causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, elencadas no artigo 485, do Código de Processo Civil, está a desistência, prevista em seu inciso VIII. No caso em tela, a parte autora requereu desistência do processo, sendo que o réu sequer foi citado. Assim, não há óbice para que a autoridade judicial defira o pedido e ponha termo final ao presente processo. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 200, § único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, pela desistência manifestada nos autos. Custas processuais, se houver, pela parte requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz Titular da Vara da Família, Alvarás e Sucessões Termo Judiciário de São José de Ribamar Comarca da Ilha de São Luís jcc