Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAME
1. Reclamação em que a autora requereu a desistência por duplicidade de ajuizamento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se a desistência pode ser homologada antes da citação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A desistência anterior à citação independe da anuência da parte adversa e implica extinção sem resolução do mérito.
4. A homologação prejudica a análise da liminar e do mérito.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Pedido de desistência homologado e processo extinto sem resolução do mérito.
Tese de julgamento: 1. A desistência anterior à citação independe da anuência da parte adversa e extingue o processo sem resolução do mérito.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 90; 98, § 3º; 485, VIII e §§ 4º e 5º.