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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Procedimento Comum Cível 5746209-42.2025.8.09.0051

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
5746209-42.2025.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

c/c Ação Consignatória proposta por Arthur Henrique Dias de Oliveira em face de Banco C6 S/A, ambos qualificados.

Intimada para pagamento das custas remanescentes, a parte autora requereu novo parcelamento.

Em seguida, requereu a desistência da ação (ev. 82), com o que concordou a parte requerida (ev. 86)

Em síntese, é o relatório. Decido.

Tendo em vista que a procuradora do requerente possui poderes para desistir (evento 1, arquivo 2), e que a parte requerida anuiu com a extinção (ev. 86), HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que os advogados da parte autora possuem poderes para receber e dar quitação (evento 1, arquivo 2), expeça-se alvará de transferência do valor depositado, conforme comprovado no evento 82, arquivo 3, em favor da parte autora, para a conta indicada no evento 82 de titularidade do escritório de advocacia dos referidos advogados, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor da causa.

P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este ato judicial possui força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial. Protocolo nº 5746209-42.2025.8.09.0051 Requerente(s): Arthur Henrique Dias De Oliveira Requerido(s): Banco C-6 S.a. SENTENÇA Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula Contratual c/c Ação Consignatória proposta por Arthur Henrique Dias de Oliveira em face de Banco C6 S/A, ambos qualificados. Intimada para pagamento das custas remanescentes, a parte autora requereu novo parcelamento. Em seguida, requereu a desistência da ação (ev. 82), com o que concordou a parte requerida (ev. 86) Em síntese, é o relatório. Decido. Tendo em vista que a procuradora do requerente possui poderes para desistir (evento 1, arquivo 2), e que a parte requerida anuiu com a extinção (ev. 86), HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que os advogados da parte autora possuem poderes para receber e dar quitação (evento 1, arquivo 2), expeça-se alvará de transferência do valor depositado, conforme comprovado no evento 82, arquivo 3, em favor da parte autora, para a conta indicada no evento 82 de titularidade do escritório de advocacia dos referidos advogados, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito AC