Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso, VIII do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.
Custas pelo autor/desistente (art. 90, caput, CPC).
Promova a baixa de restrição eventualmente lançada no sistema RENAJUD (mediante o recolhimento das despesas correspondentes) e recolha eventual mandado de busca e apreensão em aberto.
Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5858564-81.2026.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: Banco Pan S/a, CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 Requerido: Carlos Daniel Neves Oliveira, CPF/CNPJ 705.156.251-75 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde o autor, antes da citação, requereu a desistência e a consequente extinção do processo. Decido. O artigo 485, inciso VIII do CPC, dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Considerando que o réu não foi citado, dispensável seu consentimento para a extinção prematura do feito (art. 485, § 4º, CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso, VIII do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Custas pelo autor/desistente (art. 90, caput, CPC). Promova a baixa de restrição eventualmente lançada no sistema RENAJUD (mediante o recolhimento das despesas correspondentes) e recolha eventual mandado de busca e apreensão em aberto. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 05 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail: [email protected], Tel. 062-3238-5100
