Ante o exposto, reconheço a litispendência e, consequentemente, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, contudo, suspendo a sua exigibilidade ante os benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro, art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência da triangulação processual. Intimem-se.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001979-18.2026.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANILDO JOSE THOMAZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCYLLA ALVES DE SOUZA PEIXOTO - SP498210, THAINA DA SILVA GUIMARAES - SP476482 SENTENÇA Vanildo José Thomaz ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados na peça de ingresso. Em petição inaugural, o exequente informa que o executado deixou de cumprir a obrigação imposta por sentença nos autos do processo de nº 5000368-35.2023.8.08.0028. No Id. 47712606, o exequente manifestou-se informando que a presente demanda foi distribuída equivocadamente em lote, razão pela qual requereu a sua extinção. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido (fundamentação). Em detida análise aos autos verifico que tramita ação idêntica nesta Comarca, o que inviabiliza o prosseguimento deste feito. Insta salientar que ambas as demandas possuem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, restando configurada a tríplice identidade. Nesse sentido, conforme previsão do art. 337, § 3º do Código de Processo Civil se verifica a litispendência quando se repete ação idêntica, anteriormente ajuizada e ainda em curso. Sendo idêntica a ação que tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, senão vejamos: "Art. 337, Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) V – litispendência; (...) § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Ante o exposto, reconheço a litispendência e, consequentemente, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, contudo, suspendo a sua exigibilidade ante os benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro, art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência da triangulação processual. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
