Ementa
ais e cinquenta e um centavos), bloqueado via SISBAJUD (Id 81610187) nas contas de titularidade da devedora principal TATIANE CAMPOY PEREIRA; A reiteração da ordem de penhora e avaliação do veículo VW/GOL, placa MPL3728, RENAVAM 00277315395, ano/modelo 1985/1986, de propriedade do executado VILIBALDO PINHEIRO, mantendo-se a restrição de circulação. A juntada de demonstrativo atualizado do débito (Id 97687997). É o relatório. Decido. Da desistência das pesquisas INFOJUD e SNIPER. Tendo em vista a manifestação expressa do credor acerca da desnecessidade das diligências neste estágio processual, HOMOLOGO a desistência das pesquisas patrimoniais via INFOJUD e SNIPER, restando prejudicada a exigência de recolhimento prévio das custas a elas atreladas. Do levantamento dos valores bloqueados. Compulsando os autos, constata-se pelo recibo de protocolo e detalhamento do SISBAJUD (Id 81610187) que restou bloqueada e transferida para conta judicial vinculada a este Juízo a quantia global de R$ 166,51 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), oriunda de contas da executada principal TATIANE CAMPOY PEREIRA (sendo R$ 60,00 no Neon, R$ 0,06 no Banco Inter, R$ 0,39 no Banestes, R$ 0,38 na CEF, R$ 0,69 no PagSeguro e R$ 104,99 no Banco BV). Ressalte-se que já foi reconhecida a impenhorabilidade nas decisões Id's 96207761 e 81402245. Da penhora e avaliação do veículo de titularidade do executado Vilibaldo Pinheiro Conforme certidão e comprovante de inclusão de restrição veicular (Id 80180774 e Id 26749156), recai restrição sobre o automóvel VW/GOL, placa MPL3728, RENAVAM 00277315395, fabricação/modelo 1985/1986, de propriedade do executado VILIBALDO PINHEIRO. Considerando a preclusão da decisão que determinou a constrição e o pleito do Exequente, MANTENHO a restrição inserida via RENAJUD sobre o referido bem. DETERMINO a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO do referido veículo, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço do executado Vilibaldo Pinheiro: Endereço: Rua Elias Jogaib, nº 340, Bairro Boa Vista, São Mateus/ES, CEP 29931-210. Cumprida a penhora e procedida a avaliação pelo Meirinho. Deverá ser nomeado o executado como depositário do bem, colhendo-se seu compromisso legal, ou, em caso de recusa/impossibilidade, promova-se a remoção e depósito em mãos do exequente ou de depositário público/fiel. INTIME-SE pessoalmente o executado Vilibaldo Pinheiro acerca da formalização da penhora e da avaliação para, querendo, apresentar manifestação/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 / art. 917, § 1º, do CPC, conforme o caso). Sendo o executado casado, intime-se o cônjuge caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou haja disposição específica; tratando-se de veículo, proceda-se às intimações de praxe. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004623-47.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: TATIANE CAMPOY PEREIRA 04869392941, EDITH COSWOSCK PINHEIRO, VILIBALDO PINHEIRO, TATIANE CAMPOY PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MINASSA JUNIOR - ES8046 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES em face de TATIANE CAMPOY PEREIRA 04869392941, TATIANE CAMPOY PEREIRA, EDITH COSWOSCK PINHEIRO e VILIBALDO PINHEIRO. Por meio da petição de Id 97687994, o Exequente compareceu aos autos em atenção ao despacho de Id 96207761, oportunidade em que requereu: A dispensa/desistência momentânea da realização das consultas aos sistemas INFOJUD e SNIPER; A expedição de alvará judicial eletrônico, na modalidade transferência, do valor de R$ 166,51 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), bloqueado via SISBAJUD (Id 81610187) nas contas de titularidade da devedora principal TATIANE CAMPOY PEREIRA; A reiteração da ordem de penhora e avaliação do veículo VW/GOL, placa MPL3728, RENAVAM 00277315395, ano/modelo 1985/1986, de propriedade do executado VILIBALDO PINHEIRO, mantendo-se a restrição de circulação. A juntada de demonstrativo atualizado do débito (Id 97687997). É o relatório. Decido. Da desistência das pesquisas INFOJUD e SNIPER. Tendo em vista a manifestação expressa do credor acerca da desnecessidade das diligências neste estágio processual, HOMOLOGO a desistência das pesquisas patrimoniais via INFOJUD e SNIPER, restando prejudicada a exigência de recolhimento prévio das custas a elas atreladas. Do levantamento dos valores bloqueados. Compulsando os autos, constata-se pelo recibo de protocolo e detalhamento do SISBAJUD (Id 81610187) que restou bloqueada e transferida para conta judicial vinculada a este Juízo a quantia global de R$ 166,51 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), oriunda de contas da executada principal TATIANE CAMPOY PEREIRA (sendo R$ 60,00 no Neon, R$ 0,06 no Banco Inter, R$ 0,39 no Banestes, R$ 0,38 na CEF, R$ 0,69 no PagSeguro e R$ 104,99 no Banco BV). Ressalte-se que já foi reconhecida a impenhorabilidade nas decisões Id's 96207761 e 81402245. Da penhora e avaliação do veículo de titularidade do executado Vilibaldo Pinheiro Conforme certidão e comprovante de inclusão de restrição veicular (Id 80180774 e Id 26749156), recai restrição sobre o automóvel VW/GOL, placa MPL3728, RENAVAM 00277315395, fabricação/modelo 1985/1986, de propriedade do executado VILIBALDO PINHEIRO. Considerando a preclusão da decisão que determinou a constrição e o pleito do Exequente, MANTENHO a restrição inserida via RENAJUD sobre o referido bem. DETERMINO a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO do referido veículo, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço do executado Vilibaldo Pinheiro: Endereço: Rua Elias Jogaib, nº 340, Bairro Boa Vista, São Mateus/ES, CEP 29931-210. Cumprida a penhora e procedida a avaliação pelo Meirinho. Deverá ser nomeado o executado como depositário do bem, colhendo-se seu compromisso legal, ou, em caso de recusa/impossibilidade, promova-se a remoção e depósito em mãos do exequente ou de depositário público/fiel. INTIME-SE pessoalmente o executado Vilibaldo Pinheiro acerca da formalização da penhora e da avaliação para, querendo, apresentar manifestação/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 / art. 917, § 1º, do CPC, conforme o caso). Sendo o executado casado, intime-se o cônjuge caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou haja disposição específica; tratando-se de veículo, proceda-se às intimações de praxe. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações e decorridos os prazos pertinentes, retorne a conclusão para deliberação quanto aos atos expropriatórios subsequentes. Cumpra-se o presente como mandado/ofício/carta precatória. SÃO MATEUS-ES, data e horário conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
