Ementa
(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc... Trata-se de ação, onde foi proferida sentença no id 98312752, julgando parcialmente procedente o pleito autoral para: CONDENAR a requerida a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, a título de dano moral, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir desta data. Em petição de ID 101949518, a parte requerida juntou o comprovante de pagamento da condenação, referente ao cumprimento da sentença. Assim, diante do cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desde já, autorizo a transferência de valores em favor da requerente ou de eventual patrono se devidamente constituído e com poderes para receber, dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Sem custas. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5000435-32.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SIVANILDA ROSA SALES FERREIRA INTERESSADO: NATURA &CO PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., NATURA COSMETICOS S/A Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc... Trata-se de ação, onde foi proferida sentença no id 98312752, julgando parcialmente procedente o pleito autoral para: CONDENAR a requerida a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, a título de dano moral, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir desta data. Em petição de ID 101949518, a parte requerida juntou o comprovante de pagamento da condenação, referente ao cumprimento da sentença. Assim, diante do cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desde já, autorizo a transferência de valores em favor da requerente ou de eventual patrono se devidamente constituído e com poderes para receber, dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. SERRA, 19 de setembro de 2026. RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. SERRA, 19 de setembro de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: SIVANILDA ROSA SALES FERREIRA Endereço: Rua Coronel Fabriciano, S/N, CASA, Praiamar, SERRA - ES - CEP: 29182-283 Nome: NATURA &CO PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Endereço: ALEXANDRE COLARES, 1188, SALA A22D, PARQUE ANHANGUERA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05106-000 Nome: NATURA COSMETICOS S/A Endereço: AVENIDA ALEXANDRE COLARES, 1188, Parque Anhanguera, VILA JAGUARÁ, SÃO PAULO - SP - CEP: 05106-000
