Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.
execucao_extinta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5005730-41.2025.8.08.0030 REQUERENTE: SIMONE NUNES MATOS VULPI Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO GONCALVES FEREGUETTI - ES35728 REQUERIDO: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751, MARCELO DE LA TORRES DIAS - RS58397 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, verifica-se dos autos que foi expedido Alvará Judicial Eletrônico (ID 107659761), sendo que a exequente, em ID 99448604, informa a quitação do débito executado. Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: SIMONE NUNES MATOS VULPI Endereço: Avenida Ouro Preto, 1681, - de 502 ao fim - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-202 Nome: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Endereço: Rodovia Darly Santos, 800, lote 1-C, Jardim Asteca, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-491 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051310242936000000060962642 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25051310242964400000060963759 03 - Identificação Documento de Identificação 25051310242996600000060963761 04 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 25051310243026200000060963763 05 - Declaração Documento de comprovação 25051310243046800000060963765 06 - Declaração MEI Documento de comprovação 25051310243075000000060963766 07 - Nota Fiscal Documento de comprovação 25051310243085700000060963768 08 - Instalação Documento de comprovação 25051310243126500000060963769 09 - E-mail para Assisência Documento de comprovação 25051310243144200000060963771 WhatsApp Audio 2025-05-11 at 22.07.17 (1) Documento de comprovação 25051310243162700000060963987 WhatsApp Audio 2025-05-11 at 22.07.17 Documento de comprovação 25051310243179300000060963988 WhatsApp Audio 2025-05-11 at 22.07.18 (1) Documento de comprovação 25051310243194900000060963989 WhatsApp Audio 2025-05-11 at 22.07.18 (2) Documento de comprovação 25051310243211200000060963991 WhatsApp Audio 2025-05-11 at 22.07.18 Documento de comprovação 25051310243226500000060963992 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051313144920600000060979237 Decisão Decisão 25053018414742000000061387051 Decisão Decisão 25053018414742000000061387051 Petição (outras) Petição (outras) 25061815554448600000063273882 Atos Constitutivos Habilitações em PDF 25061815554478700000063273885 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25061815554502600000063273889 NF liminar Documento de comprovação 25061815554538300000063273900 Termo de aceite - assinado Documento de comprovação 25061815554564000000063273902 Comprovante de recebimento Documento de comprovação 25061815554579800000063273899 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062515501258800000063583984 1283-25 5005730-41.2025 69150034 AUDIENCIA Aviso de Recebimento (AR) 25062515501064300000063583987 Contestação Contestação 25071117163091300000064681509 Nota Fiscal Documento de comprovação 25071117163133100000064681522 Romaneio - peças da câmara Documento de comprovação 25071117163157900000064681523 Termo de aceite liminar Documento de comprovação 25071117163179700000064681521 Termo de aceite liminar 2 Documento de comprovação 25071117163199600000064681531 Petição (outras) Petição (outras) 25071117230087500000064683013 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071117230124400000064683023 CARTA DE PREPOSTO Carta de Preposição em PDF 25071117230142500000064683016 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071512491544200000064798757 Despacho Despacho 25071816451659900000065130917 Despacho Despacho 25071816451659900000065130917 Réplica Réplica 25080818255944000000066568859 Defeito camara fria Documento de comprovação 25080818255966300000066568863 Vídeo de Explicação do Problema Documento de comprovação 25080818255983400000066568866 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203082856300000067379228 Petição (outras) Petição (outras) 25082210160136700000067388899 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082612554447100000072955293 Sentença Sentença 25093018401378600000075416259 Sentença Sentença 25093018401378600000075416259 Petição (outras) Petição (outras) 25100609175083800000075878441 1. Procuração Dufrio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100609175116500000075878442 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101803573465200000076857792 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000090604806 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26011516555526300000081181825 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26012617402108200000081974635 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 26012617402133700000081974637 Despacho Despacho 26020305494527200000082339405 Despacho Despacho 26020305494527200000082339405 Petição (outras) Petição (outras) 26022415513708900000083714431 15867 - Guia de Depósito Documento de comprovação 26022415513734000000083715537 Comprovante de Pagamento Guia Documento de comprovação 26022415513775100000083715539 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26030208410504500000084075037 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030703545494000000084607823 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26042708451552100000088024637 Petição (outras) Petição (outras) 26051615165920400000091935467 Anexo 01 - Termo de Renúncia de Poderes Documento de comprovação 26051615165944800000091935468 Anexo 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26051615165964600000091935469 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26061208004572700000093735557 alvará nº 24.12244-2 assinado em 24/09/2026 Petição (outras) 26092417384400000000101213313
