Ementa
modificação temporária ou definitiva. Assim, está mais do que caracterizado o desinteresse do autor e de seu advogado pelo prosseguimento da ação, pois simplesmente abandonaram o processo, não promovendo os atos necessários ao efetivo andamento do feito. O princípio constitucional da duração razoável do processo, tão exigido do Poder Judiciário, deve ser observado tanto pelo Magistrado, quanto pelas partes e advogados. Dessa forma, considerando a impossibilidade de prosseguimento do processo e o desinteresse do autor e de seu advogado, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente feito, no estado em que se encontra. Custas, se houver, pela parte autora, ressalvada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5019357-72.2021.8.08.0024 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANIZIO JOSE ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE BOURGUIGNON DOS ANJOS - ES22894 REQUERIDO: MARCOS TOBIAS MACHADO, HOSPITAL MERIDIONAL S.A, LEANDRO CORREA LEAL Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA proposta por ANIZIO JOSE ROCHA em face de MARCOS TOBIAS MACHADO, HOSPITAL MERIDIONAL S.A e LEANDRO CORREA LEAL, na qual verifica-se que o feito encontra-se paralisado por inércia da parte autora, a qual abandonou a causa, não procedendo com as diligências necessárias para o prosseguimento do feito. No ID 43138589, a parte autora foi devidamente intimada eletronicamente para fornecer o número do CPF dos requeridos LEANDRO CORREA LEAL e MARCOS TOBIAS MACHADO. Entretanto, decorrido o prazo legal, não foi apresentada manifestação, conforme Certidão de ID 47302359. Conforme despacho de ID 66187344, este Juízo determinou a intimação do requerente para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias e, no silêncio, a intimação pessoal nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem resposta da patrona (Certidões de ID 78032499 e ID 88741748), procedeu-se às tentativas de intimação pessoal do autor por carta postal (IDs 90071830 e 97248141), as quais retornaram negativas com os Avisos de Recebimento infrutíferos (IDs 92105107 e 99605565). Ressalta-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, está mais do que caracterizado o desinteresse do autor e de seu advogado pelo prosseguimento da ação, pois simplesmente abandonaram o processo, não promovendo os atos necessários ao efetivo andamento do feito. O princípio constitucional da duração razoável do processo, tão exigido do Poder Judiciário, deve ser observado tanto pelo Magistrado, quanto pelas partes e advogados. Dessa forma, considerando a impossibilidade de prosseguimento do processo e o desinteresse do autor e de seu advogado, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente feito, no estado em que se encontra. Custas, se houver, pela parte autora, ressalvada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P., R., I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se. VITÓRIA-ES, 23/09/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9116380 Petição Inicial Petição Inicial 21091414215032900000008797219 9116682 1. Inicial Petição inicial (PDF) 21091414215079100000008797516 9116685 1.1. Procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21091414215106300000008797519 9116688 1.2. Rg Documento de Identificação 21091414215133100000008797522 9116690 1.4. Exames_comp Documento de comprovação 21091414215164500000008797524 9116694 1.5. Nota Fiscal Documento de comprovação 21091414215212700000008797528 9116699 1.6. Audio - Parte 01 Documento de comprovação 21091414215250200000008797532 9116954 1.6. Audio - Parte 02 Documento de comprovação 21091414215352300000008797537 9116959 1.7. Fotos Documento de comprovação 21091414215479300000008797542 9116961 1.8. Noticia Meridional Documento de comprovação 21091414215505500000008797544 9116964 1.9. Noticia Meridional1 Documento de comprovação 21091414215536300000008797547 9116965 1.10. Comprovante de renda Documento de comprovação 21091414215575700000008797548 9116970 1.11. Fotos Redes Sociais Documento de comprovação 21091414215618400000008797552 9116972 1.12. Prontuario - Parte 01 Documento de comprovação 21091414215684700000008797554 9116974 1.12. Prontuario - parte 02 Documento de comprovação 21091414215794500000008797856 9116976 1.12. Prontuario - Parte 03 Documento de comprovação 21091414215837300000008797858 9368217 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21092817351047900000009038482 13446926 Despacho Despacho 22020814190811500000011456531 13446926 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22020814190811500000011456531 13476905 Petição (outras) Petição (outras) 22041311062166400000012985425 13476908 3. Manifestacao Petição (outras) em PDF 22041311062194900000012985428 18430184 Despacho - Carta Despacho - Carta 22100717544907000000017720697 18430184 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22100717544907000000017720697 18430184 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22100717544907000000017720697 20056837 Habilitação nos autos Petição (outras) 22120718272923300000019275119 20056844 Petição (outras) Petição (outras) 22120718292729400000019275126 20056845 DOC01 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22120718292743400000019275127 20056846 DOC02 - ATOS CONSTITUTIVOS-otimizado_1 Documento de Identificação 22120718292759900000019275128 20056847 DOC02 - ATOS CONSTITUTIVOS-otimizado_2 Documento de Identificação 22120718292780000000019275129 20056848 DOC02 - ATOS CONSTITUTIVOS-otimizado_3 Documento de Identificação 22120718292799200000019275130 20058315 Habilitação nos autos Petição (outras) 22120719195789600000019276099 20194266 Petição (outras) Petição (outras) 22121412104220000000019407344 20194268 TERMO DE CONSENTIMENTO ASSINADO PELO PACIENTE Documento de comprovação 22121412104254500000019407346 20194271 PRONTUÁRIO PARTE 01-otimizado_1 Documento de comprovação 22121412104282700000019407349 20194273 PRONTUÁRIO PARTE 01-otimizado_2 Documento de comprovação 22121412104311500000019407351 20194297 PRONTUÁRIO PARTE 01-otimizado_3 Documento de comprovação 22121412104344100000019407723 20194603 PRONTUÁRIO PARTE 01-otimizado_4 Documento de comprovação 22121412104453500000019407729 20194604 PRONTUÁRIO PARTE 01-otimizado_5 Documento de comprovação 22121412104497400000019407730 20194623 PRONTUÁRIO PARTE 01-otimizado_6 Documento de comprovação 22121412104551400000019407749 20194632 PRONTUÁRIO PARTE 02-otimizado_1 Documento de comprovação 22121412104606900000019408058 20194635 PRONTUÁRIO PARTE 02-otimizado_2 Documento de comprovação 22121412104664200000019408060 20194636 PRONTUÁRIO PARTE 02-otimizado_3 Documento de comprovação 22121412104704100000019408061 20194641 PRONTUÁRIO PARTE 02-otimizado_4 Documento de comprovação 22121412104828200000019408066 20196389 80BY Aviso de Recebimento (AR) 23011809121443000000019409608 20196401 59BY Aviso de Recebimento (AR) 23011809121502600000019409620 20196384 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23011809121558100000019409453 20706442 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23060511044647800000019900961 20706443 5019357-72.2021 Aviso de Recebimento (AR) 23060511044666800000019900962 26135930 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23060511153992800000025067888 38104353 Despacho Despacho 24021614034178900000036405292 43138589 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051418161933900000041111315 47302359 Certidão Certidão 24072416091660800000044995856 76968430 Despacho Despacho 25040116523382700000058760563 72459177 Vistoria Certidão 25071114450828400000064344830 76968430 Despacho Despacho 25040116523382700000058760563 78032499 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090904111353000000073946852 88741748 Decurso de prazo Decurso de prazo 26011617002363700000081475921 90071830 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 26020515341280800000082692199 90477982 Certidão Certidão 26021114313746300000083062363 92105107 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26031117014615000000084546124 92105109 ANIZIO JOSE ROCHA Aviso de Recebimento (AR) 26031117014629700000084546126 92592061 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031117160705000000085000061 97248141 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 26051321001089600000091724227 97652861 Certidão Certidão 26052514370907300000092093150 99605565 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26061515421110500000093878785 99606856 YO090320677BR Aviso de Recebimento (AR) 26061515421131100000093879602
