Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)EXONERAR o genitor da obrigação de prestar alimentos em pecúnia aos filhos autores, diante da comprovada alteração da situação fática, especialmente em razão de os alimentandos terem passado a residir com ele, que lhes presta diretamente a necessária assistência material. Ressalva-se a possibilidade de reavaliação da obrigação alimentar caso sobrevenha modificação das circunstâncias, mantendo-se, no mais, a decisão de exoneração de ID 239870718. b) CONDENAR a requerida a pagar aos três filhos menores, o importe total correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) do salário-mínimo vigente, sendo 22% (vinte e dois por cento) do salário-mínimo para cada filho; c) quanto à filha G. M. D. J. S., que atingiu a maioridade no curso do processo, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de alimentos em seu favor, ante a ausência de comprovação de necessidade alimentar após a maioridade, especialmente de frequência em curso superior ou de outra circunstância apta a justificar a continuidade da obrigação; d) os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada pelo representante legal dos alimentandos. O valor da pensão será atualizado automaticamente sempre que houver alteração do salário-mínimo nacional, incidindo o percentual ora estabelecido sobre o novo valor. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que os fixo em 10%(dez por cento) do valor de 12 parcelas dos alimentos definitivos, nos termos do artigo 85, § 2º, e do artigo 292, III , ambos do CPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade tendo em vista a gratuidade da justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias. Publique-se.