Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Cumprimento de Sentença 3000859-35.2024.8.06.0113

Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
3000859-35.2024.8.06.0113
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente por força do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou restrições remanescentes nos sistemas conveniados, caso existentes. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CRISTIANA RODRIGUES PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Pelo despacho de Id. 238064737, foi determinada a intimação da exequente para confirmar o efetivo recebimento do valor objeto do comprovante de Id. 198768850, informar se considerava integralmente satisfeita a obrigação e, na hipótese de alegar saldo remanescente, apresentar memória discriminada e atualizada do débito. Em resposta (Id. 243339303), a exequente confirmou o efetivo levantamento dos valores disponibilizados por meio dos alvarás judiciais, ocorrido em 12 de março de 2026, no total de R$ 29.723,14 (vinte e nove mil, setecentos e vinte e três reais e quatorze centavos), já incluídos os acréscimos da conta judicial, manifestou concordância com as quantias recebidas e reconheceu a quitação, nada requerendo a título de saldo remanescente. Satisfeita a obrigação, com expressa anuência da credora, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente por força do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou restrições remanescentes nos sistemas conveniados, caso existentes. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA JUÍZA DE DIREITO