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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Execução de Título Extrajudicial 8029194-27.2019.8.05.0001

Julgamento
30/09/2026
Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
8029194-27.2019.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

SSO Nº: 8029194-27.2019.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A APELADO: VIRGINIA MARIA FURTADO SERRAVALLE, MARCELO FALEIRO PEDREIRA, MARIO GORDILHO PEDREIRA NETO, MARCOS PEDREIRA VELOSO OLIVEIRA, ANTONIO PEDREIRA VELOSO OLIVEIRA SENTENÇA Reza a norma inserta no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor cumprir a obrigação. A norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma Legal supracitado prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É a hipótese dos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do advogado Marcelo Biset Priatico Oliveira, no valor de R$ R$ 7.699,63 (sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos depósito ID 57308601, visto que se trata de honorários, conforme requerido ID 581214965. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da exequente, todo o saldo remanescente (o que sobrar após expedido o valor dos honorários acima mencionado) depósito ID 57308601, conforme requerido ID 579554873. P.R.I Após, apurado as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8029194-27.2019.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A APELADO: VIRGINIA MARIA FURTADO SERRAVALLE, MARCELO FALEIRO PEDREIRA, MARIO GORDILHO PEDREIRA NETO, MARCOS PEDREIRA VELOSO OLIVEIRA, ANTONIO PEDREIRA VELOSO OLIVEIRA SENTENÇA Reza a norma inserta no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor cumprir a obrigação. A norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma Legal supracitado prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É a hipótese dos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do advogado Marcelo Biset Priatico Oliveira, no valor de R$ R$ 7.699,63 (sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos depósito ID 57308601, visto que se trata de honorários, conforme requerido ID 581214965. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da exequente, todo o saldo remanescente (o que sobrar após expedido o valor dos honorários acima mencionado) depósito ID 57308601, conforme requerido ID 579554873. P.R.I Após, apurado as custas, dê-se baixa e arquive-se. SALVADOR -BA, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)