TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 8003548-25.2025.8.05.0156

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MACAUBAS Processo: 8003548-25.2025.8.05.0156 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.IBIRAPUÃ AUTOR: ADRIANO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ROGERIO TEOPILO DA CRUZ REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da ação. Aplica-se ao caso o Enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, com fundamento no Art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Concedo força de mandado/ofício a(o) presente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaubas, Ba, datado e assinado eletronicamente. Johnaton Martins de Souza Juiz de Direito mpm