Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. DETERMINO a transferência eletrônica do saldo integral do depósito judicial de R$ 24.429,67, acrescido dos rendimentos da conta judicial até a data da efetiva transferência, em favor da exequente ANA PAULA MACIEL TAVARES, conforme os dados bancários já apresentados nos autos: Titular: ANA PAULA MACIEL TAVARES CPF: 960.949.582-68 Banco: Caixa Econômica Federal – 104 Agência: 7216 Operação: 3701 Conta Corrente: 592242035-2. A transferência deverá abranger o saldo integral existente na respectiva conta judicial, inclusive os rendimentos incidentes, dispensada a expedição de alvará físico caso seja possível a realização do ato pelos meios eletrônicos disponíveis. Comprovada a transferência, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova conclusão.
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0011951-27.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA PAULA MACIEL TAVARES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANA PAULA MACIEL TAVARES em face de BANCO ITAUCARD S.A. No curso da execução, após os pagamentos anteriormente realizados, a exequente apresentou cálculo indicando a existência de saldo remanescente de R$ 24.429,67. Intimado para adimplemento, o executado efetuou, em 25/08/2026, depósito judicial no valor de R$ 24.429,67, correspondente ao saldo perseguido, e requereu o arquivamento definitivo do feito. O comprovante juntado aos autos identifica o processo, as partes e o respectivo depósito. Assim, comprovado o pagamento integral do débito, resta satisfeita a obrigação, impondo-se a extinção do cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. DETERMINO a transferência eletrônica do saldo integral do depósito judicial de R$ 24.429,67, acrescido dos rendimentos da conta judicial até a data da efetiva transferência, em favor da exequente ANA PAULA MACIEL TAVARES, conforme os dados bancários já apresentados nos autos: Titular: ANA PAULA MACIEL TAVARES CPF: 960.949.582-68 Banco: Caixa Econômica Federal – 104 Agência: 7216 Operação: 3701 Conta Corrente: 592242035-2. A transferência deverá abranger o saldo integral existente na respectiva conta judicial, inclusive os rendimentos incidentes, dispensada a expedição de alvará físico caso seja possível a realização do ato pelos meios eletrônicos disponíveis. Comprovada a transferência, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 18 de setembro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá
