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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0735483-11.2026.8.02.0001

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0735483-11.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

lienação Fiduciária - AUTOR: Banco Volkswagen S/A - RÉ: Ana Claudia Bispo Nerys - Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0735483-11.2026.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Volkswagen S/A - RÉ: Ana Claudia Bispo Nerys - Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas complementares nos termos do AREsp 1.442.134. Proceda-se a baixa em eventual gravame previamente deferido sobre o veículo objeto da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado. Cumpra-se, com as cautelas legais.