Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 c/c o artigo 485, inciso IV, do CPC, determino o cancelamento da distribuição da presente ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se.
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ADV: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR (OAB 40823/PE) - Processo 0002096-46.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Paulo André de Siqueira Brito Wanderley - Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 c/c o artigo 485, inciso IV, do CPC, determino o cancelamento da distribuição da presente ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE. Maceió(AL), 29 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
