Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE. Providências pela Secretaria.
improcedente
ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL), ADV: RONALDO CARDOSO DOS SANTOS NETO (OAB 18755/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL) - Processo 0700723-62.2024.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: Everaldo Geraldo de Melo - RÉU: Ednaldo de Araujo Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE. Providências pela Secretaria.
