Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO EMPREGADOR. FALHA OPERACIONAL E NEGLIGÊNCIA NO DEVER DE SEGURANÇA. ART. 157 DA CLT. CULPA PATRONAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho obedece, em regra, à matriz subjetiva, exigindo a demonstração simultânea do dano, do nexo de causalidade com a prestação de serviços e da culpa ou dolo patronal, nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal e dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Incumbe ao empregador o dever de adotar medidas eficazes de proteção e segurança da saúde dos trabalhadores, na forma do art. 157 da CLT. A ocorrência do evento danoso provocado pela queda de material no momento da abertura da carroceria do caminhão evidencia falha primária na estiva, amarração e acomodação da carga, bem como negligência na supervisão da operação e na neutralização dos riscos ambientais, elementos suficientes para fundamentar o reconhecimento da culpa patronal. A reação reflexa e imediata do empregado na tentativa de conter a queda da estaca de ferro configura conduta defensiva previsível, deflagrada pela omissão primária do empregador, não configurando culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Constatados o dano, o nexo de causalidade e o agir culposo da empresa, correta a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.