Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário Trabalhista 0001885-22.2025.5.18.0010

Relator: Des. Marcelo Nogueira Pedra
Órgão julgador: 3ª Turma
Julgamento: 18/09/2026
Publicação: DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ): 0001885-22.2025.5.18.0010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, suprimir contradição, colmatar omissão ou corrigir erro material eventualmente constatados na decisão embargada, bem assim a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT).

Dados do julgamento

Acórdão

3ª Turma, por meio do acórdão de ID 2dff158, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento aos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela primeira reclamada, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA., nos termos do voto deste relator.