Ementa
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. Inexiste dúvida acerca da influência exercida pelo resultado da prova pericial sobre o julgador, na formação do seu convencimento em matéria técnica envolvendo a presença, ou não, de agentes nocivos à saúde obreira, embora o magistrado tenha ampla liberdade para desconfigurar e julgar de modo contrário à conclusão do expert, desde que assim disponha de elementos consistentes para tanto. Não havendo elementos de convicção aptos a desconstituir as conclusões do laudo, a prova técnica deve prevalecer. 2. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CLT, ART. 482, "E". COMPROVAÇÃO. EFEITOS. O reconhecimento da justa causa exige prova robusta por parte do empregador que a alega, de acordo com os artigos 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. 3. DANO MORAL. Inexistindo prova de violação a direitos inerentes à personalidade da parte autora, não cabe a indenização por dano moral pretendida. 4. Recurso ordinário da reclamante conhecido e parcialmente provido. Recurso da reclamada conhecido e desprovido. I - RELATÓRIO O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por THAYNA RODRIGUES MOREIRA em face de SWISSPORT BRASIL LTDA. A reclamante interpõe recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença quanto à dispensa por justa causa, ao dano moral e adicional de insalubridade. A reclamada também interpõe recurso ordinário, pugnando pela reforma da sentença em relação ao adicional de periculosidade. Contrarrazões apresentadas pelas partes. Desnecessária a prévia manifestação do Ministério Público do Trabalho, porquanto não verificadas quaisquer das hipóteses contidas no artigo 102 do Regimento Interno deste TRT.