Ementa
Pelo exposto, na ação ajuizada por VITORIA CRISTINA DA COSTA FELICIANO em face de ATELIER DA LELE LTDA, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Custas de R$ 401,63, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.081,56, pela parte autora, isenta do recolhimento, diante da concessão do benefício da Justiça gratuita, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT, já que a parte Autora está desempregada e alega que, quando trabalhava, recebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. INTIME-SE a parte autora. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado. Em seguida, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VITORIA CRISTINA DA COSTA FELICIANO