Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO DE SEGURO DE VIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. ÓBICES SUMULARES. INTERPRETAÇÃO DE APÓLICE E REEXAME PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.
1. Mantém-se decisão singular que não conhece de agravo em recurso especial quando a pretensão demanda interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, hipóteses obstadas na via do especial.
2. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, sendo legítima a técnica de fundamentação per relationem.
3. Agravo interno a que se nega provimento.