Ementa
032. A necessidade de oitiva da parte adversa sobre o pleito de desistência somente se verifica quando já decorrido o prazo para resposta ou apresentada contestação, a teor do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, a relação processual não se aperfeiçoou, restando infrutíferas todas as tentativas de citação e sendo o último mandado devolvido sem cumprimento (id. 190189688) em razão da própria desistência. Logo, mostra-se despicienda a aquiescência da parte ré ao requerimento formulado. Em face do que se expôs, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a ausência de despesas processuais pendentes. Sem condenação em honorários advocatícios, mercê da ausência de triangularização processual. Tendo em vista que o pedido de desistência é ato incompatível, sob o prisma lógico, com a vontade de recorrer (artigo 1.000 do Código de Processo Civil), operou-se a preclusão lógica quanto ao direito de interposição recursal. Assim, certifique-se de pronto o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0801405-90.2020.4.05.8300 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) AUTOR: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 REU: TATIANA CORDEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se da hipótese de AÇÃO MONITÓRIA promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de TATIANA CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando a constituição de título executivo judicial consubstanciado em dívida oriunda de contrato de cartão de crédito, no importe inicial de R$ 47.639,52 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme exposto na petição inicial de id. 111158097. A parte autora apresentou pedido expresso de desistência da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, por meio da petição colacionada ao id. 187841032. A necessidade de oitiva da parte adversa sobre o pleito de desistência somente se verifica quando já decorrido o prazo para resposta ou apresentada contestação, a teor do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, a relação processual não se aperfeiçoou, restando infrutíferas todas as tentativas de citação e sendo o último mandado devolvido sem cumprimento (id. 190189688) em razão da própria desistência. Logo, mostra-se despicienda a aquiescência da parte ré ao requerimento formulado. Em face do que se expôs, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a ausência de despesas processuais pendentes. Sem condenação em honorários advocatícios, mercê da ausência de triangularização processual. Tendo em vista que o pedido de desistência é ato incompatível, sob o prisma lógico, com a vontade de recorrer (artigo 1.000 do Código de Processo Civil), operou-se a preclusão lógica quanto ao direito de interposição recursal. Assim, certifique-se de pronto o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Gab.10.12
