Ante o exposto, tendo havido a desistência da parte impetrante, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0029240-82.2026.4.05.8201 IMPETRANTE: ANTONIA IZAMAR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145 IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIA IZAMAR ALMEIDA DA SILVA, em face de alegado ato coator atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, objetivando provimento judicial liminar que determine à autoridade a instauração formal de processo administrativo de revalidação do diploma do impetrante. A parte impetrante requereu a desistência da ação por meio da petição de id. 189018090. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Na linha do que definido pelo STF quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 669.367, a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa do impetrante e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito. Assim, dever ser acolhido o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo havido a desistência da parte impetrante, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. WYKTOR LUCAS MEIRA Juiz Federal Substituto da 6ª VF/SJPB, no exercício da titularidade da 4ª VF/SJPB
