Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO APÓS PUBLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO N. 988. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça
STJ, EDcl no AgInt no REsp 1.832.724
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial
- Relator
- Min. Raul Araújo
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Julgamento
- 17/12/2019
- Publicação
- DJe 04/02/2020
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.