Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESCONTO A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO BENEFÍCIO SALDADO". REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, interpretar cláusula contratual ou reexaminar matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7 do STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
