Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. EXPURGO INFLACIONÁRIO. DEPÓSITOS REALIZADOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS. MATÉRIA NÃO JULGADA NA FASE DE CONHECIMENTO. DISCIPLINAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não ofende a coisa julgada a apreciação, em sede de execução, de matéria a respeito da qual não houve decisão na fase de conhecimento do processo. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
