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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no REsp 1.877.600

Agravo Interno no Recurso Especial

Órgão julgador
Quarta Turma
Julgamento
08/03/2021
Publicação
DJe 11/03/2021
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO A ESCRITÓRIO SUBCONTRATADO. RESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.

1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.