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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000549-19.2025.8.26.0486

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
1000549-19.2025.8.26.0486

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Revogo a tutela de urgência deferida na decisão de fls. 68/69. 4. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte requerida não foi citada nem intimada para integrar o presente incidente. 5. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida em seu favor. 6. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000549-19.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Marques da Silva - 1. A parte regularmente intimada através de seu advogado, bem como encaminhada intimação ao seu endereço constante dos autos, a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando, assim, o seu desinteresse pelo processo, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa. 2. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Revogo a tutela de urgência deferida na decisão de fls. 68/69. 4. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte requerida não foi citada nem intimada para integrar o presente incidente. 5. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida em seu favor. 6. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)