Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, e do art. 485, inciso IV, combinados com o art. 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte exequente, descabendo a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do executado, porquanto este não foi validamente intimado e não instaurou contraditório nos autos por meio de procurador constituído. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.