Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Regulamentação de Visitas 1002170-74.2025.8.26.0543

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
1002170-74.2025.8.26.0543

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1002170-74.2025.8.26.0543 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.P.M. - réu revel - Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo concedido para constituição de novo patrono, após a renúncia do advogado anteriormente constituído, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se.