Processo 1018465-74.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Roberto Saldini Qualio - Vistos. 1- Considerando-se o teor da certidão retro, de decurso de prazo (pág. 91), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Intime-se o INSS, via portal.
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Processo 1018465-74.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Roberto Saldini Qualio - Vistos. 1- Considerando-se o teor da certidão retro, de decurso de prazo (pág. 91), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Intime-se o INSS, via portal. 3- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício de extinção por meio do botão "Extinção-RPV" (na fila Ag. Decurso de Prazo), conforme preconiza o item "4" do Comunicado Conjunto nº 734/2020, cujo trecho transcrevo: "4- noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado da decisão de extinção, acionar o botão atividade "Extinção - RPV" (Fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código 502940, sem a passasgem pelo ato ordinatório." 4- Inexistindo custas em aberto, arquive-se este incidente com as formalidades legais. 5- P.I.C. - ADV: WILLY AMARO CORRÊA (OAB 384684/SP), WELLINGTON AMARO CORRÊA (OAB 488672/SP)
