Ementa
so consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NATALIA APARECIDA DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A. Em razão da sucumbência, e com fulcro no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade do pagamento por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se.