Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) Condenar a ré, TATIANE APARECIDA SANTANA FERNOCHI, ao pagamento das mensalidades escolares inadimplidas relativas aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, no valor nominal de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais) cada parcela, acrescidas de multa moratória contratual de 2% (dois por cento), correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento; b) Condenar a ré ao pagamento dos valores pertinentes ao material didático (apostilas escolares do 2º, 3º e 4º bimestres de 2025), no valor singelo de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) cada, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir de cada vencimento (08/03/2025, 08/05/2025 e 08/07/2025) até a data da satisfação; c) Determinar a expressa exclusão dos honorários advocatícios contratuais de 20% (vinte por cento) que constavam computados na planilha inicial no valor de R$ 1.561,03. Em razão da sucumbência amplamente preponderante da ré, porquanto a parte autora decaiu de parte mínima de sua pretensão econômica global (artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno a demandada ao pagamento integral das custas e despesas processuais comprovadas nos autos, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O montante exato da condenação será apurado mediante simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença, observados os parâmetros fixados neste provimento. P.I.