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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000287-73.2025.8.26.0420

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
1000287-73.2025.8.26.0420

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 31/32. Sem custas remanescentes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000287-73.2025.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.J.O.G. - A.F.O. e outros - I.L.S.V.P. - S.C.O. - Vistos. Trata-se de ação de interdição. No curso do feito, sobreveio o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fls. 165. É o relatório. Decido. A pretensão deduzida nos autos restou prejudicada pela superveniente perda do objeto. Isso porque a ação de interdição tem por finalidade aferir a capacidade civil da pessoa viva e, em sendo constatado o seu falecimento, desaparece o interesse processual no prosseguimento da demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 31/32. Sem custas remanescentes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: LUCAS CASTILHO (OAB 505342/SP), CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES ADOLPHO (OAB 546651/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES ADOLPHO (OAB 546651/SP), ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP), ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO (OAB 438274/SP)