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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 4159769-59.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
4159769-59.2026.8.26.0100
 Inteiro teor

Ementa

Embargos de Terceiro Cível Nº 4159769-59.2026.8.26.0100/SP

EMBARGANTE : ANTONIO APARECIDO GOMES

ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114)

ADVOGADO(A) : AGMON ANTÔNIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)

EMBARGANTE : MICHELI BORGES DA SILVA

ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114)

ADVOGADO(A) : AGMON ANTÔNIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)

EMBARGADO : SERGIO NICOLAU NASSER RICARDI

ADVOGADO(A) : PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB SP271981)

SENTENÇA

Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem honorários, considerando as peculiaridades do caso concreto, eis que no momento em que os bens foram penhorados a propriedade do embargante não estava averbada na matrícula do imóvel, não sendo possível ao exequente conhecer da transferência. Com o trânsito em julgado, comunique-se a distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 4159769-59.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE : ANTONIO APARECIDO GOMES ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : AGMON ANTÔNIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) EMBARGANTE : MICHELI BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A) : AGMON ANTÔNIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) EMBARGADO : SERGIO NICOLAU NASSER RICARDI ADVOGADO(A) : PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB SP271981) SENTENÇA Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem honorários, considerando as peculiaridades do caso concreto, eis que no momento em que os bens foram penhorados a propriedade do embargante não estava averbada na matrícula do imóvel, não sendo possível ao exequente conhecer da transferência. Com o trânsito em julgado, comunique-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C.