Diante disso, deixo de determinar a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, por ausência de valor depositado em juízo, e JULGO EXTINTO o presente incidente, ante a plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, com as anotações de costume.
Processo 0001494-36.2024.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Julio Cesar Faustino de Araujo - Vistos. Tendo em vista que o crédito inscrito em Requisição de Pequeno Valor foi integralmente satisfeito mediante depósito realizado diretamente na conta bancária da parte requerente, conforme se depreende do comprovante de pagamento acostado aos autos pela Entidade Devedora, inexiste quantia pendente de levantamento judicial. Ademais, embora regularmente intimada para confirmar a satisfação integral da obrigação, segundo determinado na decisão anterior, a parte requerente permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. Diante disso, deixo de determinar a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, por ausência de valor depositado em juízo, e JULGO EXTINTO o presente incidente, ante a plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, com as anotações de costume. Ante o exposto, comunique-se à DEPRE a extinção desta Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB 278645/SP)
