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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000190-61.2026.8.26.0095

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0000190-61.2026.8.26.0095

Ementa

Processo 0000190-61.2026.8.26.0095 (apensado ao processo 1001741-30.2024.8.26.0095) (processo principal 1001741-30.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Valdir Benedito Aparecido de Arruda - Vistos. Diante do pagamento da totalidade do débito reclamado (fls. 63/64), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução pela satisfação da obrigação exigida. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 64 (conta judicial nº 300129924098) em favor do exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 80. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento integral do débito mediante depósito judicial, os valores bloqueados via Sisbajud (fls. 69/74), devem ser a ele restituídos. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado para levantamento do valor total depositado na conta judicial nº 3900133914301, devendo ser providenciado pelo interessado o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para expedição do MLE. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Inteiro teor

Processo 0000190-61.2026.8.26.0095 (apensado ao processo 1001741-30.2024.8.26.0095) (processo principal 1001741-30.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Valdir Benedito Aparecido de Arruda - Vistos. Diante do pagamento da totalidade do débito reclamado (fls. 63/64), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução pela satisfação da obrigação exigida. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 64 (conta judicial nº 300129924098) em favor do exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 80. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento integral do débito mediante depósito judicial, os valores bloqueados via Sisbajud (fls. 69/74), devem ser a ele restituídos. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado para levantamento do valor total depositado na conta judicial nº 3900133914301, devendo ser providenciado pelo interessado o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para expedição do MLE. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.I.C. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)