Ementa
Processo 1116604-57.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Paulo Cesar Fernandes de Oliveira - VISTOS. Fls. 188: Acolho o pedido de desistência formulado pelo autor e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, já que a ré não fora citada até o referido pedido. Providencie o autor o recolhimento da despesa respectiva (5 UFESPs), conforme artigo 8º-A, do Provimento CSM nº 2684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, e, após, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor. Custas pelo autor. Considerando que não houve a citação da parte contrária, de rigor o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC, arquivando-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS (OAB 160064/SP)