Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Neusa Apud Felix em face de Banco Bradesco S.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexigibilidade dos contratos de empréstimo nºs 4382178, 4456135 e 4494126; b) determinar ao réu que cesse definitivamente toda cobrança relacionada aos referidos contratos; c) determinar ao réu que exclua todos os encargos, juros, mora contratual, parcelas vencidas e vincendas e demais consectários financeiros decorrentes das operações declaradas inexigíveis, recompondo a situação bancária da autora ao estado anterior à contratação dos empréstimos; d) rejeitar o pedido de restituição dos valores transferidos à conta de Jucelia Cruz dos Santos; e) rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dos contratos declarados inexigíveis, correspondente ao proveito econômico obtido pela autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico não obtido, correspondente aos pedidos de danos materiais e danos morais rejeitados. As custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada litigante.