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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000463-32.2026.8.26.0366

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
4000463-32.2026.8.26.0366
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c/c artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ressalvo a suspensão da exigibilidade dessas verbas, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000463-32.2026.8.26.0366/SP AUTOR : VICTOR HUGO MARQUES GOMES ADVOGADO(A) : LUANA MAYLA DO NASCIMENTO (OAB SP520530) ADVOGADO(A) : BIANKA MARQUES VALENTE (OAB SP522792) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c/c artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ressalvo a suspensão da exigibilidade dessas verbas, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.