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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0020985-12.2018.8.26.0405

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0020985-12.2018.8.26.0405

Ementa

Ante o exposto e tendo em vista a concordância da parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso V, c.c. o artigo 487, inciso II, ambos do CPC. Inaplicável o 85, § 2º, do CPC, porque, em razão do princípio da causalidade, foi o executado quem deu causa ao ajuizamento da demanda. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0020985-12.2018.8.26.0405 (processo principal 1000332-40.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Alvin Figueiredo Leite - Ritmika Produções Artisticas - - Henrique Yuzo Tanji - Ante o exposto e tendo em vista a concordância da parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso V, c.c. o artigo 487, inciso II, ambos do CPC. Inaplicável o 85, § 2º, do CPC, porque, em razão do princípio da causalidade, foi o executado quem deu causa ao ajuizamento da demanda. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP)