Ementa
Processo 1010499-97.2026.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.R. - - F.S.N. - Vistos. Diante do consenso, observada a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com fundamento ainda no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO das partes. Outrossim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC. Sem honorários, pois formulado pedido conjunto. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de notas do Distrito de Jardim São Luis, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 121335 01 55 2020 2 00153 288 0045484 22 a necessária averbação - ADV: CARLOS ESTEVES DOS REIS (OAB 436225/SP), MARCO ANTONIO SILVA COSTA (OAB 545456/SP), CARLOS ESTEVES DOS REIS (OAB 436225/SP), MARCO ANTONIO SILVA COSTA (OAB 545456/SP)