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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000115-47.2026.8.26.0355

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
4000115-47.2026.8.26.0355
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000115-47.2026.8.26.0355/SP AUTOR : VALDEMAR REIS PEDROSO ADVOGADO(A) : FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.